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Revista aborda judicialização de benefícios previdenciários e uso de algoritmos na distribuição de processos

A Revista da Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 18, lançada na última semana (28/7), traz como destaques os artigos “A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial”, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e “A definição da competência processual por algoritmo”, do juiz federal Oscar Valente Cardoso. A edição oferece ainda artigos de outros quatro juízes federais sobre assuntos atuais como acesso ao Judiciário na pandemia e formas de evitar a manipulação na Internet. Clique aqui para acessar a publicação na íntegra.   Cardoso explica como a Presidência do TRF4 reorganizou, a partir de 2018, a especialização e a regionalização das competências usando algoritmos para equalizar a distribuição processual e as cargas de trabalho das unidades judiciárias da primeira instância da Justiça Federal da 4ª Região. Em seu artigo, o magistrado ressalta que o uso da inteligência artificial tem refletido diretamente na melhoria da prestação jurisdicional.   Brum Vaz alerta para a mudança de papéis que tem ocorrido entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Judiciário, com a crescente judicialização das questões previdenciárias. O desembargador expõe dados estatísticos e aponta as tendências à realização de perícias superficiais e à negativa de direitos aos trabalhadores pela autarquia como os principais fatores dessa “corrida” ao Judiciário. Segundo o magistrado, a perícia administrativa deixa de examinar fatores importantes como circunstâncias pessoais, sociais, laborais, econômicas e temporais, expedindo laudos que não passariam de “consultas”.   A nova edição da revista, com 268 páginas, traz no total 14 textos sobre temas jurídicos persificados. O periódico quadrimestral, editado pela Emagis do TRF4, foi lançado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.   A judicialização dos benefícios previdenciários por incapacidade: da negativa administrativa à retração judicial Paulo Afonso Brum Vaz   Salvar vidas não é custo: quarentena é fundamental para conter a disseminação do vírus Reis Friede   O pensamento econômico em John Rawls Luciana Bauer   Litigância ambiental: uma ética ambiental para o novo milênio Luciana Bauer e Ana Luísa Sevegnani   Era da (des)informação e desenvolvimento do juízo crítico Edilberto Barbosa Clementino   Acesso à justiça e pandemia Tiago do Carmo Martins   A definição da competência processual por algoritmo Oscar Valente Cardoso   Principiologia ambiental contemporânea: da dignidade humana à sociedade de risco José Eduardo Melhen e Leonardo Estevam de Assis Zanini   Implementação de programa de compliance como redutor de multa por ato de corrupção Jessé Torres Pereira Junior e Thaís Marçal   Acordos entre Ministério Público e imputado no Brasil e na Itália: aplicação da pena a pedido das partes, transação penal e acordo de não persecução penal Luciana Sperb Duarte Vassalli   Princípio do tempo razoável de duração do processo e a celeridade das manifestações do MP Luís Alberto Thompson Flores Lenz   Em que pese a ou em que pese(m)... Eduardo de Moraes Sabbag   A lógica e a argumentação jurídicas como fatores de controle e legitimação das decisões judiciais Rafael Ribeiro Alves Júnior   União poliafetiva e seus reflexos na pensão por morte Cristina Maiko Oishi do Amaral Campos Okuma e Gabriel Cavalcante Cortez   Fonte: Emagis/TRF4

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